Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei PL 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. Agora, o texto segue para votação no Plenário do Senado.
O que propõe o projeto de lei PL 2.234/2022?
A CCJ aprovou o projeto de lei PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, o senador Irajá (PSD-TO), que acolheu emendas e propôs ajustes.
Crescimento econômico e geração de empregos
Segundo o senador Irajá, países que regulamentaram os jogos de azar com responsabilidade experimentaram crescimento social e econômico, além de um aumento no fluxo de turistas.
Ele afirmou que os investimentos após a aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões, gerando cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
A arrecadação potencial seria de R$ 22 bilhões por ano, divididos entre estados, municípios e União.
Impacto positivo na economia
Irajá argumenta que a legalização dos jogos de azar pode transformar uma atividade atualmente ilegal em uma fonte significativa de emprego, renda e impostos.
Esses recursos poderiam ser revertidos em benefícios para áreas essenciais como saúde, educação, social e infraestrutura.
Jogos de azar na economia informal
Os jogos de azar ilegais no Brasil movimentaram entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023, segundo estimativas baseadas em dados de 2014, ajustados pela inflação.
O senador acredita que a regulamentação pelo estado pode mitigar vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado, além de trazer essa atividade para a legalidade, aumentando a arrecadação e a segurança para os participantes.
Argumentos contrários à legalização
Parlamentares contrários ao projeto alertam para os riscos da ludopatia (vício em jogos) e a potencial facilitação de crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
Eles argumentam que a legalização pode incentivar comportamentos prejudiciais e aumentar a criminalidade.
Enfim, a aprovação do PL 2.234/2022 pela CCJ marca um passo importante na discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil.
Os próximos passos envolvem a votação no Plenário do Senado e a análise dos possíveis impactos econômicos e sociais dessa medida.