Nesta terça-feira (28/5), a Câmara dos Deputados aprovou a retomada da taxação de compras internacionais de até US$ 50 (R$ 258, na cotação de 29 de maio). O próximo passo é a análise do Senado Federal.
Compras internacionais em sites como Shein e Shopee poderão ser taxadas em 20% para valores até US$ 50. Entenda a proposta aprovada pela Câmara e os próximos passos no Senado Federal
O que propõe a nova taxação?
No texto do Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), inseriu um “jabuti” – um trecho com tema diferente do original – para acelerar a discussão sobre a taxação das compras internacionais.
Se aprovado, o imposto de importação sobre essas compras será de 20%. Além disso, será cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – um imposto estadual – com alíquota de 17%.
Taxas para compras maiores
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil), o consumidor terá que pagar um imposto de 60%, com um desconto de US$ 20 no valor do tributo a pagar (cerca de R$ 103), conforme o PL.
Histórico da isenção de imposto
Em agosto de 2023, o governo federal, através do Ministério da Fazenda, lançou o programa Remessa Conforme, visando monitorar as empresas de comércio eletrônico com análises de mercado e impacto regulatório. Esse programa aplicou a isenção do imposto de importação para compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50.
Benefícios da isenção
Empresas que aderiram ao programa obtiveram isenção do imposto de importação em remessas de pequeno valor – até US$ 50 – destinadas a pessoas físicas. Para compras acima desse valor, aplica-se o imposto de 60%.
Com a nova proposta, o imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50 está prestes a ser analisado pelo Senado. Se aprovada, essa medida pode impactar significativamente o comércio eletrônico internacional.
Fonte: Metrópoles