O projeto, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e apoiado pelo relator Florentino Neto (PT-PI), propõe a inclusão de um som similar ao obturador das câmeras fotográficas analógicas. Esse som seria reproduzido sempre que uma foto ou vídeo fosse captado pelo dispositivo.
Também o ruído teria que ter altura suficiente para ser ouvido a uma distância razoável e não poderia ser desabilitado ou modificado nas configurações do aparelho.
Objetivo e justificativa
A principal justificativa por trás desse projeto é coibir violações de privacidade e casos de assédio moral, evitando a captura indevida de imagens.
Essa medida está alinhada com a Lei Carolina Dieckmann, que pune invasões de computadores ou celulares, e busca fortalecer a proteção dos cidadãos no ambiente digital.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto seguirá para análise na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Se for aprovado nessas instâncias, poderá seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de votação na Câmara dos Deputados.
Comparação internacional
A exigência de som na hora de tirar fotos e vídeos não é uma novidade mundial. Países como Japão e Coreia do Sul já adotam essa medida como forma de coibir a captura indevida de imagens íntimas.
No entanto, nos Estados Unidos, uma proposta semelhante, o Camera Phone Predator Alert Act, proposto em 2009, ainda não foi aprovada.
Considerações finais
A iniciativa do Brasil em seguir o exemplo de outros países visa promover maior segurança e respeito à privacidade dos cidadãos.
Se o projeto for aprovado, essa mudança terá um impacto significativo no cenário dos dispositivos móveis e na forma como as pessoas lidam com a fotografia digital.