O Jogo do Tigrinho tem ganhado grande repercussão nos últimos meses devido a casos de pessoas que perderam dinheiro e influenciadores indiciados pela justiça brasileira.
Fortune Tiger, ou simplesmente “Jogo do Tigrinho” como é popularmnente conhecido no Brasil é um jogo que se tornou um desafio para usuários de WhatsApp e Instagram no Brasil, que são bombardeados por mensagens e convites de contas falsas.
Além do incômodo, começam a surgir relatos de pessoas que perderam quantias significativas de dinheiro no jogo. Embora o game seja proibido no Brasil por ser considerado um jogo de azar, o grande desafio atual é responsabilizar legalmente seus proprietários.
Qual é a origem do Jogo do Tigrinho?
O Jogo do Tigrinho foi desenvolvido pela Pocket Games Soft (PG Soft), uma empresa com sede em Malta. Atualmente, ele permanece no portfólio da empresa, que possui dezenas de outros jogos no formato de cassino online. No site oficial da PG Soft, é possível encontrar títulos como Chicky Run e Zombie Outbreak, todos na mesma categoria.
Segundo Rafael Marcondes, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), “O cliente que se sentir lesado por uma plataforma que ofereça um jogo online, para poder discutir seus direitos, deverá primeiro identificar onde a empresa está localizada e acioná-la no país da sua sede. Isso implicará em gastos com a contratação de um advogado local para avaliar se de fato há alguma violação à lei local e, em havendo, para defendê-lo no exterior. Esse processo é complicado e prejudica os consumidores.”
Quais são os impactos da falta de regulamentação?
Em sua página oficial, a PG Soft também classifica o Jogo do Tigrinho na categoria caça-níqueis. Uma pesquisa do site Aposta Legal revelou que Fortune Tiger, Aviator e Mines são os jogos de cassino preferidos dos brasileiros, com o Jogo do Tigrinho sendo predominante entre eles.
“A lei brasileira não exige que os provedores de aplicação tenham representação no Brasil. Há discussões no Congresso Nacional sobre mudar isso, mas ainda nada concreto. Essa ausência de representação realmente dificulta que usuários prejudicados busquem responsabilizar a plataforma”, explica Lucas Maldonado D. Latini, especialista em Direito Digital pela FGV.
Por fim, Latini esclarece que empresas que tratam dados pessoais de pessoas no Brasil devem respeitar a LGPD, ainda que não tenham representação no país. “Isso é fundamental para garantir a segurança e a privacidade dos usuários.”