O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também é fundamental para ter acesso ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil, entre outros benefícios.
Quais são os requisitos para se inscrever no Cadastro Único?
Podem se inscrever no Cadastro Único:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais
- Pessoas que moram sozinhas, conhecidas como famílias unipessoais
- Pessoas em situação de rua, sozinhas ou com a família
Como se inscrever no Cadastro Único?
A inscrição no Cadastro Único é realizada exclusivamente de forma presencial. O procedimento geralmente ocorre nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras.
Veja o passo a passo:
1. Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único
Se a família ainda não está registrada no Cadastro Único, deve verificar onde é feito o cadastramento na cidade onde reside. Normalmente, as prefeituras realizam esse procedimento no CRAS ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.
2. Documentação necessária
A pessoa responsável pelo cadastramento deve ter pelo menos 16 anos, possuir CPF ou título de eleitor e ser preferencialmente mulher. Além do próprio CPF ou título de eleitor, deve apresentar pelo menos um dos seguintes documentos para cada membro da família:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- Carteira de Identidade (RG)
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se for o caso
Famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor se não os possuírem, mas devem levar outro documento de identificação.
3. Entrevista de cadastramento
No CRAS ou posto de atendimento, o responsável familiar passará por uma entrevista conduzida por um entrevistador social. Serão feitas perguntas sobre a composição da família, características do domicílio, despesas, presença de pessoas com deficiência, nível de escolaridade, trabalho e remuneração dos membros da família, e se a família é indígena ou quilombola.
4. Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS
Após a coleta dos dados, o sistema verifica se os membros da família já possuem um NIS (Número de Identificação Social). Caso não tenham, um NIS será atribuído a cada pessoa. Esse processo pode levar até 48 horas.
5. Atualização dos dados
As famílias inscritas devem atualizar seus dados sempre que houver mudanças nas suas características ou no domicílio, ou no máximo a cada dois anos. O poder público também pode convocar as famílias para atualização.
6. Consulta aos dados do Cadastro Único
A situação do cadastro pode ser verificada pelo aplicativo Meu CadÚnico, que permite acesso aos dados da família e a impressão de comprovantes de cadastramento. Também é possível verificar se o cadastro está desatualizado ou se está incluído em algum processo de averiguação cadastral.
Para denunciar qualquer dificuldade no cadastramento, entre em contato com a Ouvidoria do Ministério da Cidadania pelo telefone 121.